Avaliação de riscos ambientais (responsabilidade ambiental)

Avaliação de Riscos Ambientais

A Avaliação de Risco Ambiental permite determinar a probabilidade de ocorrência de um determinado evento e respectivas consequências no ambiente e na saúde humana.

Para a referida avaliação o ISQ possui software e metodologia aplicáveis à especificidade de cada caso em análise.

Destacam-se as avaliações desenvolvidas no âmbito da elaboração dos relatórios de segurança relativos à aplicação do regime de prevenção de acidentes que envolvam substâncias perigosas, bem como as avaliações subjacentes à aplicação do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho (regime de responsabilidade por danos ambientais – regime RA), detalhado a seguir.

Responsabilidade Ambiental

Encontram-se abrangidos pelo regime de Responsabilidade Ambiental (RA) os danos (e respectiva ameaça) à água, solo e espécies e habitats protegidos, sendo os operadores responsáveis obrigados a suportar os respectivos custos de reparação e de prevenção.

Este regime aplica-se à maioria das actividades económicas, destacando-se as abrangidas pelo anexo III nas quais é obrigatório a constituição de garantia financeira para cobrir os custos inerentes à aplicação do regime.

Neste contexto, o ISQ presta apoio técnico:

  • Na caracterização do estado inicial (cenário ambiental que antecede ao incidente ambiental)
  • No valor a constituir para a garantia financeira (com base numa Avaliação de Risco Ambiental)
  • Na verificação de ocorrência de dano ambiental ou ameaça
  • No estabelecimento de planos de reparação e estimativa dos respectivos custos

 



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