Estudos de impacte ambiental

O Estudo de Impacte Ambiental é um documento elaborado no âmbito do procedimento de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), que contém:

  • Uma descrição sumária do projecto
  • A identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projecto poderá ter no ambiente
  • A evolução previsível da situação de referência sem a realização do projecto
  • As medidas de minimização ou compensação dos impactes negativos esperados
  • Um Resumo Não Técnico (RNT), que consiste num documento síntese do EIA, redigido em linguagem não técnica, assumindo assim uma importância fundamental no processo de Participação Pública

 

Fornecemos apoio técnico aos nossos clientes durante todo o processo administrativo de AIA, desde a elaboração e entrega do estudo, passando pela resposta aos pedidos de esclarecimentos por parte das Autoridades Competentes e culminando com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental.

 

No âmbito da AIA, o ISQ realiza também Estudos de Incidências Ambientais e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE).

A realização de um EIA requer conhecimentos profundos em vários domínios como paisagem, fauna, flora, ecologia, geologia, socio economia, solos, recursos hídricos, atmosfera, clima, património arqueológico e arquitectónico entre outros.

Quadro legislativo

Decreto – Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.

Nos seus Anexos I e II constam os tipos de projectos que necessitam de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA).



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