Seminário sobre Licenciamento Ambiental

Numa altura em que se aproxima a data limite para a obtenção da Licença Ambiental por parte das empresas, no passado dia 26 de Maio, a Direcção do Desenvolvimento Sustentável do ISQ realizou um seminário referente ao tema Licenciamento Ambiental.

Para além de efectuar o ponto de situação do licenciamento e do universo de instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, referente à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), este seminário pretendeu também divulgar experiências associadas aos aspectos técnicos e administrativos inerentes a todo este processo, dando a conhecer a experiência do ISQ nesta área.

Sem abordar a temática de um ponto de vista inicial ou de formação, mas sim numa fase já de desenvolvimento de todo o processo, foram abordadas questões relacionadas com o preenchimento dos formulários necessários, bem como os prazos de entrega a cumprir pelas empresas, áreas que têm suscitado mais dúvidas por parte das empresas.

Face à quantidade reduzida de processos de Licenciamento existente no Instituto de Ambiente, entidade máxima neste capítulo, o ISQ mostrou mais uma vez estar atento à realidade actual do país, alertando e sensibilizando as empresas para este problema, contribuído assim para o Desenvolvimento Sustentável.

Com base na experiência adquirida em outros processos de Licença Ambiental, estruturamos dois tipos de proposta que poderão ser do interesse dos industriais: Proposta Global que, além do preenchimento do formulário PCIP, inclui a análise das Melhores Técnicas Disponíveis (MTDs) para o sector de actividade em causa e o acompanhamento do processo junto das respectivas autoridades competentes; e a Proposta Parcial, que inclui somente a elaboração dos documentos que julguem necessários, por exemplo, Resumo Não-Técnico, descrição das condições ambientais do local de implantação da instalação, ou outros.

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