Junho 2008 © ISQ
Sistema de Certificação Energética de Edifícios e Qualidade do Ar Interior – SCE
No dia 04 de Abril de 2006 foi publicado o D.L. 78/06 - SCE, que implementa em Portugal a Directiva Europeia para o desempenho energético dos edifícios.
Simultaneamente foram publicados as novas versões dos Regulamentos energéticos, o D.L. 79/06 – RSECE, Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização em Edifícios e o D.L. 80/06 – RCCTE, Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, tendo entrado em vigor no dia 04 de Julho de 2006 para novas construções ou grandes remodelações.
Após estas publicações, surgiu a Portaria n.º 461/2007 de 5 de Junho, onde é indicado a aplicação faseada do SCE:
- 01 de Julho de 2007 para novos edifícios com mais de 1.000 m2;
- 01 de Julho de 2008 para qualquer nova construção;
- 01 de Janeiro de 2009 para a venda ou aluguer de edifícios existentes e o início da implementação das Auditorias Energéticas e da Qualidade do Ar Interior (QAI).
A intervenção do SCE nos edifícios é vasta, desde a verificação regulamentar dos projectos, verificação final do construído com o projectado mas também auditorias periódicas de edifícios na área da energia e da QAI. A implementação do SCE será feito através dos Peritos Qualificados (PQ´s - pessoas independentes) que realizarão todas as intervenções referidas.
Uma das grandes alterações que o SCE vai potenciar, será a indicação da classe energética do edifício, deste modo para os novos edifícios não será somente obrigatório que o projecto esteja regulamentar, mas será também necessário identificar a sua classe energética com as respectivas implicações comerciais, de consumo e custo energético.
As entidades responsáveis pelo SCE, são a DGEG para a área da Energia, a APA para a QAI, estando a gestão do SCE entregue à ADENE – Agência para a Energia para Portugal Continental.
No entanto para que todo este processo de classificação energética possa potenciar uma informação válida e correcta para o mercado, existirá uma fiscalização ao trabalho realizado pelos PQ´s, que consiste numa amostragem de todo o trabalho entretanto registado na ADENE.
Para a realização da Fiscalização do SCE, foi assinado no mês de Maio entre a ADENE e o ISQ um contrato de prestação de serviços nesta área.
Este serviço de Fiscalização do SCE, está entregue à área da Certificação Energética de Edifícios da Direcção de Edificações, onde neste momento conta já com 9 colaboradores a nível Nacional.
