Actualmente em Portugal, o universo de instalações PCIP é de cerca de 650 instalações, sendo que até ao momento apenas 15% das mesmas se encontram licenciadas.

O Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), introduziu o conceito de licença ambiental, única e prévia, concedida em articulação com o processo de licenciamento.

Este Diploma é aplicável a instalações industriais, concretamente as categorias de actividade definidas no seu Anexo I, onde são definidos limiares de capacidade de produção, capacidade instalada, entre outros, a partir dos quais as instalações dessas categorias se encontram abrangidas.

A Direcção de Desenvolvimento Sustentável do ISQ coloca à disposição das empresas apoio técnico no processo de obtenção da Licença Ambiental que, para instalações existentes, deverá ser obtida até 30 de Outubro de 2007.

Trata-se de um processo complexo e moroso, que dura normalmente largos meses, pelo que deverá ser iniciado quanto antes.

Contacto: Cristina Ascenço - cgascenco@isq.pt (21 422 81 97)

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