O ISQ presta serviços que assentam nos pressupostos do Decreto-Lei n.º 232/2007, que (em conjunto com o Decreto-Lei n.º 316/2007) estabelece o regime a que fica a sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos e programas.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos e programas é um instrumento de avaliação de impactes a nível estratégico, que tem como objectivo principal incorporar uma série de valores ambientais no procedimento de tomada de decisão sobre planos e programas, durante a sua elaboração e antes da sua aprovação.

Assegura uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais, através da integração global das considerações biofísicas, económicas, sociais e políticas relevantes, que possam estar em causa, num quadro de sustentabilidade.

Através de uma Avaliação Ambiental Estratégica analisam-se os efeitos de dado plano ou programa nos domínios da população, saúde humana, biodiversidade, solo, água, atmosfera, clima, bens materiais, dinâmica territorial, património cultural, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, paisagem e a sua relação entre si.

Procura-se desta forma garantir uma coerência entre os objectivos de cada um dos planos e programas e os objectivos de protecção do ambiente.