Lei da Legionella: Regras, Obrigações e Apoio do ISQ
A Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, uma forma grave de pneumonia causada pela bactéria Legionella pneumophila. Esta bactéria pode proliferar em sistemas de água doce e é transmitida através da inalação de aerossóis contaminados, ou seja, partículas minúsculas de água suspensas no ar.
A presença desta bactéria em sistemas de água que produzem aerossóis representa um risco real para a saúde pública, sobretudo em ambientes frequentados por um número elevado de pessoas, como hospitais, spas, ginásios, centros comerciais, hotéis ou edifícios administrativos.
A Que Sistemas e Equipamentos se Aplica o Rregime de Prevenção e Controlo de Legionella
O regime aplica-se a todos os sistemas e equipamentos suscetíveis de gerar aerossóis de água à temperatura entre 20°C e 45°C, condições ideais para o desenvolvimento da Legionella. Incluem-se, designadamente:
- Torres de arrefecimento;
- Condensadores evaporativos;
- Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial;
- Sistemas de arrefecimento de cogeração;
- Humidificadores utilizados em AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e unidades de tratamento de ar.
- Sistemas terapêuticos e recreativos que utilizem água aquecida;
- Spas, piscinas interiores aquecidas, jacuzzis e duches de tratamento.
- Redes Prediais e Outros Sistemas
- Redes de água quente sanitária (AQS);
- Sistemas de rega por aspersão;
- Fontes ornamentais e equipamentos semelhantes que produzam névoa ou spray.
Todos estes sistemas, quando mal mantidos, podem ser potenciais fontes de contaminação e propagação da bactéria.
Obrigações Legais: O Que Precisa de Saber sobre a Legionella
A legislação define um conjunto de obrigações específicas para os responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas referidos:
- Registo dos equipamentos
É obrigatório registar os sistemas na plataforma eletrónica desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, sendo a gestão da mesma da responsabilidade da DGS (Direção-Geral da Saúde).
- Plano de Prevenção e Controlo (PPC)
Deve ser elaborado, implementado e revisto com base numa análise de risco detalhada, adaptada à realidade e complexidade do sistema em causa.
- Programa de Monitorização e Tratamento da Água
Inclui análises regulares, ações de manutenção preventiva, limpeza e desinfeção, bem como controlo de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água.
- Auditorias Trienais Obrigatórias
As auditorias devem ser realizadas de três em três anos, por entidade acreditada pelo IPAC, com vista à verificação do cumprimento dos requisitos legais e técnicos.
- Procedimentos em Situação de Risco
Quando identificadas situações que possam representar um risco acrescido para a saúde pública, é obrigatório ativar medidas corretivas e informar imediatamente as autoridades competentes.
Como o Grupo ISQ Pode Apoiar
O Grupo ISQ disponibiliza serviços especializados para apoiar o cumprimento integral das exigências legais relacionadas com o controlo da Legionella. Com uma vasta rede de laboratórios acreditados e técnicos qualificados, o ISQ desenvolve:
- Auditorias técnicas completas aos sistemas abrangidos pela lei;
- Monitorização da qualidade do ar interior e da água utilizada nos sistemas;
- Apoio na elaboração e implementação de Planos de Prevenção e Controlo;
- Formação técnica para operadores e responsáveis de manutenção.
A nossa experiência no setor permite-nos garantir uma abordagem eficaz, alinhada com os mais rígidos requisitos normativos nacionais e internacionais, com o objetivo de proteger a saúde pública e evitar surtos de doença associados a falhas nos sistemas.
Segurança, Conformidade e Confiança
A doença dos legionários é uma ameaça real, mas pode ser eficazmente prevenida com boas práticas de manutenção, monitorização e controlo. O cumprimento da legislação é não só uma exigência legal, como um dever ético para com os utilizadores dos espaços públicos.
Se a sua organização é responsável por instalações abrangidas por esta legislação, entre em contacto connosco. Teremos todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas e apresentar uma solução à medida das suas necessidades.
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