Avaliação da qualidade do ar interior

Importância do serviço de Avaliação da Qualidade do Ar  

A qualidade do ar tem impacto direto na saúde, conforto e produtividade. Em Portugal, os edifícios de comércio e serviços em funcionamento estão sujeitos ao cumprimento de limiares de proteção e condições de referência da qualidade do ar interior. 

A legislação em vigor em Portugal estabelece limites obrigatórios e condições de referência que os edifícios devem cumprir. Para garantir esta conformidade, existem dois regimes de avaliação: 

• Avaliação Simplificada Anual (ASA) – obrigatória para edifícios de comércio e serviços com determinadas áreas úteis. 
• Avaliação voluntária da qualidade do ar interior, realizada voluntariamente pelos proprietários dos edifícios com vista à relevância para efeitos de fiscalização ou pelas realizada pelas entidades de fiscalização.

A quem se aplica a necessidade de avaliação da qualidade do ar? 

Este serviço aplica-se: 

• aos proprietários de GES (Grandes Edifícios de Comércio e Serviços) designadamente, edifícios de comércio e serviços com área útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2 ou igual ou superior a 500 m2 para o caso de conjuntos comerciais, hipermercados e supermercados; 
• aos proprietários de PES (Pequenos Edifícios de Comércio e Serviços), ou seja, espaços de comércio e serviços que não sejam enquadrados na definição de um «GES». 

Processo de Avaliação da Qualidade do Ar 

A avaliação da qualidade do ar realiza-se seguindo uma metodologia rigorosa, conforme a legislação portuguesa: 

• Medição dos parâmetros químicos, físicos e biológicos de acordo com os requisitos do Regime de avaliação simplificada anual (ASA) ou Regime de avaliação de qualidade do ar interior, realizada voluntariamente; 
• Inspeção dos sistemas de renovação de ar e climatização instalados, do ponto de vista dos fatores que tenham impacto na qualidade do ar interior (unidades de tratamento de ar, filtros, humidificadores, ventiladores, torres de arrefecimento, entre outros), verificação dos locais e condições de captação de ar novo, do estado de limpeza e das operações de manutenção realizadas e sua adequação ao sistema existente. 

Como o ISQ pode ajudar? 

Tendo por base a legislação em vigor e os critérios estabelecidos para a qualidade do ar em Portugal, o ISQ oferece: 

• Mais de 20 anos de experiência técnica em qualidade do ar interior; 
• Acreditação para amostragem e medição de parâmetros químicos, físicos e microbiológicos; 
• Equipamentos de última geração, com rastreabilidade e manutenção regular; 
• Equipa técnica especializada, incluindo os peritos formados pelo ISQ quando a legislação foi lançada em 2006. 

Ao escolher o ISQ, está a trabalhar com uma entidade de confiança, com profundo conhecimento técnico e reputação nacional. 

Outros Serviços Especializados em Avaliação e Controlo 

• Estudos técnicos e auditorias à qualidade do ar em diferentes tipos de edifícios; 
• Ações de formação para equipas de manutenção e gestão técnica; 
• Apoio na definição de soluções técnicas e implementação de melhorias nos sistemas de ventilação; 
• Monitorização contínua da qualidade do ar em espaços sensíveis como hospitais, escolas ou centros comerciais. 

A Legislação e a Importância com a Conformidade 

Os proprietários de edifícios de comércio e serviços em funcionamento estão obrigados a: 

• Definir as zonas e locais de amostragem;  
• Realizar a Avaliação simplificada anual (ASA) ou avaliação de qualidade do ar interior realizada voluntariamente; 
• A elaborar o Relatório de avaliação de qualidade de ar interior ASA (CO2, PM10 e PM2,5) ou Relatório avaliação de qualidade do ar interior realizada voluntariamente (CO2, PM 10, PM 2,5, COV, CO, CH2O, bactérias e fungos); 
• A submeter relatório de avaliação de qualidade de ar interior à entidade fiscalizadora; 
• A efetuar os Registo dos relatórios, ações corretivas e comprovativos. 

A legislação portuguesa determina que os edifícios de comércio e serviços cumpram requisitos rigorosos relativos à qualidade do ar. Os principais diplomas são: 

• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que regula o desempenho energético dos edifícios e integra a avaliação da QAI; 
• Portaria n.º 138-G/2021, que define limites legais, parâmetros a medir, metodologia e critérios de conformidade; 
• Despacho n.º 1618/2022, com orientações adicionais sobre fiscalização e procedimentos. 

Periodicidade dos relatórios de avaliação de qualidade de ar interior  

Os edifícios «GES» (Grande Edifício de Comércio e Serviços) incorrem na obrigação de realização de uma nova Avaliação Simplificada Anual (ASA) num prazo máximo de 30 dias, após decorrido um ano da data do último registo. 

Contra-ordenações 

A não realização da ASA de requisitos relacionados com a qualidade do ar interior e a não solicitação da verificação da conformidade do relatório às entidades competentes de fiscalização por parte dos proprietários de «GES», constituem a prática de contraordenação punível com coima de 250€ a 3740€, no caso de pessoas singulares, e de 2500€ a 44 890€, no caso de pessoas coletivas.  

Cumprir a lei é essencial para evitar sanções e promover ambientes saudáveis para trabalhadores e utilizadores.