Elaboração de planos de segurança e saúde – PSS

A elaboração do PSS – Plano de Segurança e Saúde em fase de projecto constitui um requisito legal estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2003, relativo às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, aplicável a obras que exijam projecto e que envolvam riscos especiais ou que requeiram a entrega da Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro.

A elaboração do PSS reflecte a aplicação dos princípios gerais de prevenção a cada tipo de obra em particular.

O conteúdo de um PSS incide sobre diversos aspectos de segurança (por exemplo, avaliação de riscos e medidas preventivas preconizadas, identificação de condicionalismos, medidas organizativas, planificação das actividades, etc.).

O PSS é o documento de referência para a planificação e gestão da segurança e saúde de um estaleiro, sendo de vital importância para a definição das regras e requisitos de segurança.

Dirigido aos vários intervenientes envolvidos na execução de uma obra, constitui o instrumento fundamental para o exercício da função de Coordenação de Segurança em obra, em apoio ao Dono da Obra, sendo a base do sistema de gestão de segurança a implementar pelas Entidades Executantes.



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