Legionella, nova lei
A Lei n.º 52/2018 de 20 de agosto estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, que é uma pneumonia causada pela bactéria Legionella. As pessoas são infetadas quando respiram aerossóis contaminados com esta bactéria.
A que sistemas e equipamentos se aplica
Equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água (suspensões no meio gasoso de partículas sólidas ou líquidas, com dimensão inferior a 10 μm, com origem em microgotículas de água): Torres de arrefecimento; Condensadores evaporativos; Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; Sistemas de arrefecimento de cogeração; Humidificadores.
Sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água;
Redes prediais de água, designadamente água quente sanitária;
Sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20°C e 45°C.
Obrigações | O que precisa saber
1. Proceder ao registo dos equipamentos na plataforma eletrónica desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da saúde, E. P. E., ficando a sua gestão e operação a cargo da DGS
2. Elaborar, executar, cumprir e rever o plano de prevenção e controlo, tendo por base a análise de risco
3. Programa de monitorização e tratamento da água
4. Auditorias aos equipamentos a realizar de três em três anos por entidade acreditada pelo IPAC
5. Procedimento aplicável em situação de risco
Como podemos apoiar
O Grupo ISQ desenvolve auditorias e monitorização da qualidade do ar interior, de forma a prevenir situações que apresentem risco para a saúde pública. Possui uma rede de laboratórios e técnicos, com experiência alargada de atuação a este nível, estando habilitado a dar resposta aos requisitos acima referidos.
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