Green Bonds: As 9 coisas que tem que saber

Os green bonds (obrigações verdes / títulos verdes) são instrumentos representativos de dívida que, à semelhança das obrigações clássicas, conferem ao seu titular um direito de crédito face à entidade que as emite. Constituem empréstimos concedidos por investidores, obrigando-se o emitente a restituir tal valor no prazo de maturidade e, durante a sua vigência, a pagar juros nos termos convencionados.
A particularidade deste tipo de obrigações face às obrigações comuns, é o facto de o capital subscrito dever ser aplicado em projetos ou ativos relacionados com desenvolvimento sustentável e benefícios de natureza ambiental, incluindo na vertente da mitigação das alterações climáticas.
Projetos típicos financiados com green bonds incluem energias renováveis, energias limpas, eficiência energética, eficiência hídrica, sustentabilidade, economia circular, biodiversidade, controlo de poluição, entre outros. 

O prémio a pagar é mais reduzido face às obrigações normais.
O termo greenium, uma junção de “green” e “premium” surgiu para justificar a captação de recursos via títulos financeiros com melhores condições (taxas mais atrativas), quando comparada a uma operação tradicional, vantagem esta destinada a organizações com comprovadas boas práticas ESG. O greenium foi demonstrado em vários estudos e whitepapers (aqui e aqui) e, na prática, representa uma forma de ter acesso a financiamento com custos mais reduzidos.
Fonte: Refinitiv, ING

O valor absoluto do greenium dependerá do estado do mercado em cada momento, mas na fase atual, com a procura a superar substancialmente a oferta, há uma maximização do mesmo, ou seja, compensa às empresas apostar em green bonds, já que efetivamente conseguem financiar-se a taxas mais reduzidas.

Os “Green Bond Principles” (GBP), criados pela International Capital Markets Association (ICMA), são orientações voluntárias que recomendam transparência, divulgação e reporte, promovendo maior integridade no desenvolvimento do mercado específico das green bonds, guiando os emitentes na conceção de uma emissão de green bonds, em particular através da definição das principais componentes que a emissão envolve.

De acordo com os GBP, uma emissão é classificada como uma emissão de green bonds apenas se se verificarem os seguintes pressupostos:
Utilização dos fundos: o pilar fundamental que caracteriza as green bonds é a utilização do capital em projetos com objetivos ambientais claros, que devem ser detalhados pela emitente na documentação relativa à emissão e, sempre que possível, quantificados. De notar que os GBP não definem concretamente o que são projetos ambientais, embora enumere os tipos de projetos que são comummente apoiados no mercado de green bonds. Para além das GBP, existe o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, para a promoção do investimento sustentável, com o objetivo de identificar as atividades económicas que poderão ser consideradas sustentáveis.
Avaliação e seleção do projeto: o emitente deve incluir na documentação da emissão, informação sobre os objetivos ambientais que o projeto se propõe atingir; e o procedimento adotado para determinar a elegibilidade dos projetos. Neste âmbito, recomenda-se que, para além da avaliação do projeto pelo próprio emitente, esta avaliação seja levada a cabo também por entidades externas que confirmem que as obrigações a emitir estão em linha com os GBP (second party opinion).
Gestão do capital: os montantes devem ser identificados e utilizados nos projetos a que o emitente se propôs, sendo monitorizados e ajustados face às alocações feitas no âmbito desses projetos. É ainda recomendado que o emitente recorra a auditores ou outros terceiros para verificar o controlo e alocação dos fundos.
Reporte: é proposto que os emitentes produzam relatórios anuais que incluam uma lista dos projetos a que o produto da emissão foi alocado, com uma breve descrição dos projetos e montantes relevantes, bem como referência ao impacto expectável com a alocação dos fundos. Em prol da transparência, os GBP recomendam o uso de indicadores de desempenho qualitativos e, sempre que possível, medidas quantitativas.

São títulos ESG “primos” dos green bonds, ligados a objetivos indicados no nome:
– Climate bonds são obrigações de dívida ligadas a objetivos de combate às alterações climáticas, como a redução de gases de efeito de estufa.
– Social bonds são obrigações de dívida ligadas a objetivos de índole social como acesso a infraestrutura básica (água potável, saneamento, transporte e energia); acesso a serviços essenciais (saúde, educação); habitação social ou a preços acessíveis; combate a desemprego ou quebra de rendimentos decorrente de crises (pandemia, furacões); segurança alimentar e sustentabilidade alimentar (combate ao desperdício).
– Sustainable bonds são obrigações de dívida ligadas a objetivos duplos sociais e ambientais.
– Sustainable linked bonds são obrigações de dívida ligadas a objetivos ESG da empresa mas com uma taxa variável, indexada ao cumprimento de metas ambientais e sociais pré-acordadas, podendo financiar atividades diversas diretamente ligadas a estes objetivos.

ESG é a sigla de Environmental, Social and Corporate Governance (ambiente, social e governação empresarial) e que, no mercado financeiro, resume uma série de critérios de conduta empresariais que devem ser adotados para atrair investidores socialmente conscientes.

Através destes três indicadores é possível verificar se a empresa é saudável e lucrativa financeiramente e consciente a nível social e ambiental.
– Ambientais: indicam o comportamento da empresa em relação a questões ambientais como alterações climáticas, erosão de recursos, tratamento de resíduos e poluição.
– Sociais: indicam como a empresa gere o relacionamento com os seus colaboradores, fornecedores, clientes e comunidade em que se insere e inclui questões de saúde e segurança.
– Governação: as políticas de governação empresariais, incluindo estratégia tributária, remunerações, liderança da empresa, direitos dos sócios e acionistas, e aspecto estruturais ou de ética empresarial.

Os primeiros Green Bonds (títulos verdes) surgiram em 2007. O mercado cresceu lentamente durante uma década, mas depois acelerou o seu crescimento. Iniciativas verdes globais, como o Acordo de Paris sobre alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU , ajudaram a estimular essa expansão.
A forte procura por títulos verdes também impulsiona o crescimento, com grandes investidores, de gestores de ativos a seguradoras e fundos de pensão, interessados ​​em tê-los no seu portfolio.

Com os estados mundiais a intensificar esforços para reduzir as emissões de carbono, o mercado de títulos verdes passou a crescer de forma quase exponencial. Este rápido crescimento materializou-se em outubro de 2021, quando a União Europeia emitiu cerca de 12 mil milhões de euros em obrigações verdes NextGenerationEU – a maior emissão de green bonds de sempre (clique para aceder).
Nesta emissão, a procura superou a oferta em mais de 11 vezes, o que demonstra o apetite do mercado por este tipo de obrigações de dívida.

Impulsionado por esta combinação de determinação política e apetite dos investidores, o mercado de obrigações verdes expande-se rapidamente. A emissão anual pode atingir 1 bilião de dólares (trillion) em 2023, de acordo com a Climate Bonds Initiative. Esse é um grande marco, embora ainda seja apenas um nicho no mercado global de títulos, que foi estimado em cerca de 130 biliões de dólares (trillions). Portanto, há muito espaço para os títulos verdes continuarem a crescer.

Uma revisão externa potencia a credibilidade da emissão de green bonds e a confiança dos investidores, sendo possível o seu âmbito variar, nomeadamente na definição do enquadramento da emissão ou nos reportes do emitente, podendo versar sobre um programa de green bonds, uma emissão em concreto ou os ativos e procedimentos subjacentes.
Os GBP agrupam em quatro categorias os tipos de revisão externa, dos quais destacamos em particular, por serem as mais utilizadas no âmbito da emissão destes valores mobiliários, as seguintes:
(a) revisão por especialista externo (second party opinion), através da qual uma instituição independente, experiente em matérias de sustentabilidade ambiental e que não tenha intervindo previamente no âmbito da emissão, emite um parecer sobre a natureza do projeto, geralmente à luz dos GBP;
(b) certificação face a padrões externos reconhecidos, que definem critérios específicos, testados por terceiros devidamente acreditados.

A second party opinion (SPO) emitida pelo ISQ fornece às Instituições Financeiras e aos Investidores a segurança que os seus fundos estão alinhados com as principais frameworks de finanças sustentáveis e vão ao encontro dos objetivos traçados pelos emitentes. Assim, a SPO ISQ fornece uma avaliação independente que assegura o cumprimento das políticas e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e de responsabilidade ambiental, social e de governance (ESG) que permite aos investidores tomar decisões conscientes.

O ISQ é a primeira empresa tecnológica nacional e prestar o serviço de Second Party Opinion em Portugal. Para tal baseia-se no seu quadro de especialistas doutorados, na experiência acumulada em inovação em sustentabilidade e combate à alterações climáticas, e na sua capacidade técnica e científica para emissão de pareceres validados e aceites internacionalmente.

Tendo por base os Green Bond Principles (GBP), Social Bonds (SBP), Sustainability Bond Guidelines (SBG), Climate Bonds Standard (CBS) da International Capital Market Association (ICMA) e os Green Loan Principles (GLP) da Loan Market Association (LMA) e os Environmental, Social and Governance Principles (ESG), o ISQ analisa e avalia a adequabilidade dos projetos candidatos a financiamento de acordo com as categorias de elegibilidade.

A nossa análise incide na verificação da implementação dos 4 componentes do GBP | GLP – utilização das receitas, o processo de seleção e avaliação do projeto, a gestão das receitas e a comunicação transparente da sua implementação (reporte).
A nossa metodologia consiste na realização de reuniões, entrevistas, consultas com o cliente, e análise documental, observação local, preenchimento de lista de verificação e elaboração de parecer técnico